Destaque do leilão

251ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO

Endereço do leilão:
Participação somente por meio virtual.
Código:356
Modalidade:ON-LINE
Tipo:Judicial
1ª Praça: Abertura: 03/Set/2021, 11h00
Encerramento: 13/Set/2021, 11h00
2ª Praça: Abertura: 13/Set/2021, 11h01
Encerramento: 20/Set/2021, 11h00

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA. NÃO DISPENSA CONSTATAÇÃO/VISITAÇÃO.
Descrição do lote
C) Um prédio situado na cidade, distrito e município de Borborema, à Rua Quintino Bocaiúva, nº 446, construído de tijolos e telhas, com 07 cômodos, 03 portas de aço ondulado na frente, 06 janelas e 01 porta nos lados restantes e nos fundos, parte ladrilhado, parte assoalhado e todo forrado, com 166 metros quadrados, e o respectivo terreno, desmembrado de um todo maior, com 734,60 metros quadrados, mais ou menos, dentro das seguintes medidas e confrontações: começa na rua Quintino Bocaiúva, no ponto em que encontra a divisa com Mario Trolezi; daí, segue por essa divisa, medindo 18,30 metros; daí deflete à esquenta, em ângulo reto, confrontando ainda com Mario Trolezi, e medem-se 8,60 metros; daí deflete à direita, em ângulo reto, confrontando com Mario Trolezi e com Farid Sabão e outros, onde medem-se 16,90 metros; daí deflete à esquerda, em ângulo reto, confrontando com Odete Grecco Fonseca, onde medem-se 16,40 metros; daí deflete à esquerda, em ângulo reto, confrontando ainda com Farid Sabão e outros (terreno da matrícula nº 7.037), e medem-se 35,20 metros, até encontrar a rua Quintino Bocaiúva; daí, finalmente, deflete à esquerda, em ângulo reto, medindo 25,00 metros sobre a via pública, até encontrar o ponto inicial; terreno esse com início a 25,50 metros da esquina com a avenida Nicolau Pizzolante, cadastrado na Prefeitura Municipal de Borborema, anteriormente ao ano de 1979, sob nº 247, e desmembrado da data nº 02,.do quarteirão nº 46. Matrícula nº 7.036 do CRI de Itápolis/SP. Imóvel avaliado em R$ 651.996,00. OBSERVAÇÃO: Obs. 1: Através da diligência na Prefeitura Municipal de Borborema, junto ao Departamento de Tributação, com a Ficha Cadastral Analítica do imóvel situado à Rua Quintino Bocaiuva, nº 446, Centro, constatou-se uma divergência entre a área total edificada e área total do terreno, em comparação com a constante da Matrícula 007036 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis. Segundo consta da Ficha Analítica utilizada pela Prefeitura Municipal para efeitos de taxação de lPTU, a área edificada totaliza 414,82 m2, e como área total do terreno 1.007,76 m2. Já segundo a Matrícula 007036 do CRI, a área construída seria de 166 m² e a área do terreno teria mais ou menos 734,60 m2. Constatada outra metragem -in loco-. Importante esclarecer que na Matrícula nº 007036 do CRI consta apenas a edificação e a descrição do imóvel mais antigo, o qual recebe a numeração da rua (446). Considerando a Ficha Analítica para fins de IPTU, a testada principal é de 33,40 metros e não como descrito na Matrícula do Imóvel com apenas 25,00 metros. Assim, constatou-se que, logo após o prédio com o numeral 446, há outro com a numeração 450, que não consta autonomamente na Prefeitura Municipal, para fins de tributação de IPTU ou taxação do consumo de água. Por essa razão, anteriormente, no Auto de Penhora e Avaliação formalizado no ano de 2014, não se teria considerado o prédio que, fisicamente, recebe o número 450, mas que, documentalmente, faz parte do imóvel de numeral 446. Essa divergência só foi constatada ao comparar os dados da Ficha Cadastral Analítica do Imóvel pertencente ao Departamento de Tributação Municipal com a Matrícula 007036 do CRI. Cumpre salientar que o imóvel fica numa região que, antigamente, era de aforamento, e assim, permaneceu até a data de 08 de agosto de 1983, quando houve o primeiro registro constante da Matrícula, sendo um imóvel antigo, com construções e formatos irregulares, com metragens incorretas e imprecisas. Desse modo, confrontando com o constatado no local, aparentemente, a metragem mais cometa seria a da Prefeitura, além de ser a mais atual, vez que consta na Ficha Cadastral Analítica como data de alteração dos dados 07.02.2020, enquanto que a descrição trazida na Matrícula do Imóvel data de 08 de agosto de 1983. Assim, a metragem a ser utilizada para fins de reavaliação será a constante da Ficha Cadastral para tributação do IPTU, qual seja, de 414,82 m2 para a área edificada e 1.007,76 m2 para área do terreno. O imóvel está em uma área central, bem localizado, na rua principal da cidade, onde concentra a maioria do comércio local, próximo a uma baixada, onde passa um córrego, sendo a maior parte da construção bem antiga e malconservada.
Obs. 2: Prédio descrito na matrícula: Trata-se do imóvel onde está afixado o numeral 446, sendo uma edificação antiga, de tijolos e telhas, com (10) cômodos no total. De frente para a Rua Quintino Bocaiuva, há um salão comercial com 3 portas de aço ondulado. Ainda neste salão, há um banheiro e uma pequena cozinha. Na realidade, há muitos anos, neste salão comercial funcionou uma farmácia, sendo esta espécie de cozinha utilizada como sala de aplicação de injeção e curativos. O piso é de cerâmica na cor palha, porém estava muito sujo e desgastado. No banheiro e na cozinha, há azulejos brancos até cerca de 1,80 m de altura (popular meia parede), havendo lugares que faltam azulejos ou estão danificados. Do salão para a cozinha, há uma passagem (batente sem porta). No banheiro, há uma porta de madeira em ruim estado de conservação, cheia de esfolados, principalmente, na parte de baixo, além de um vitrô pequeno, contendo apenas um lavatório pequeno e um vaso sanitário na cor marrom. Na cozinha, há um vitrô e uma pia antiga, sem armário inferior. A iluminação no salão é feita por lâmpadas fluorescentes tubulares antigas, havendo 3 soquetes, dos quais 2 são duplos e 1 é unitário. A pintura é antiga, desgastada, sendo de tinta óleo na cor roxa até a metade da parede, e dali para cima, de látex branco. O forro é composto por esquadrias de placas de isopor, sendo que, em alguns pontos, essas placas se soltaram, deixando à vista um outro forro bem antigo de madeira. Este salão, atualmente, está desocupado. Na parte dos fundos desta edificação, fica a parte residencial, também desocupada, composta por 7 cômodos: 04 quartos, 01 banheiro, 01 cozinha e 01 copa que se estende até a sala de jantar, não havendo paredes entre esses dois últimos cômodos. Toda essa parte residencial possui forro de madeira antigo e conta com iluminação comum, composta por soquetes para encaixe de lâmpadas comuns incandescentes ou de led. O piso dos quatro quartos e da sala de estar são de madeira do tipo assoalho. A copa possui um piso de cerâmica vermelha. Já a cozinha tem piso de cerâmica bem antigo, com detalhes, na cor marrom. O banheiro também tem piso marrom, mas é diferente da cozinha. Todos os quartos possuem janela veneziana antiga de ferro e porta antiga de madeira, modelo folha dupla. O banheiro tem um pequeno vitrô e é revestido por azulejo marfim antigo, até cerca de 1,80 m de altura, com box de acrílico bege, armário superior bem antigo, com duas portas, pia e vaso sanitário na cor marrom. Na cozinha, há um vitrô maior, além de uma pequena porta de ferro que dá acesso ao quintal. A pia da cozinha é grande e possui gabinete inferior de madeira antigo, com 4 portas. Há ainda um armário embutido na cozinha, com 2 portas de madeira bem antigas, devendo medir cerca de 1,80 m de altura. Da copa para fora, há uma porta de vidro de correr, com 4 folhas. Essa parte interna apresenta várias paredes com manchas de mofo. Essa parte residencial está muito malconservada. Na parte externa, há uma varanda coberta com telhas, onde tica o tanque, sem piso. Externamente, a pintura possui muitas manchas de mofo, decorrentes de chuva, alguns descascados, havendo ainda pequenos reparos de cimento expostos. Atualmente, tanto o salão comercial, quanto a casa estão desocupados há cerca de 90 dias.
Obs. 3: Prédios cujas descrições não constam na Matrícula do Imóvel:
1) Pizzaria: Trata-se de uma edificação onde está afixado, externamente, o numeral 450, devendo uma parte da construção ter cerca de 15 anos. O prédio tem o nome fantasia de -Pizzaria Vitória-, estando locado ao Sr. Wesley Ferreira Lima, o qual paga R$ 1.400,00 a título de aluguel mensal para a Imobiliária Boralli. É bem provável que o número 450 tenha sido fixado no prédio para que o inquilino pudesse abrir sua firma, vez que no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, para fins de tributação do IPTU e de taxação do consumo de água, não existe tal numeração, estando toda a tributação abarcada no número 446. A parte mais nova e mais bem conservada corresponde ao salão e o local onde fica o balcão de atendimento, não havendo paredes entre esses ambientes. Ambos possuem cobertura de estrutura metálica. À exceção do salão, todos os demais cômodos que fazem parte da Pizzaria possuem forro de PVC e piso em cerâmica, sendo este piso mais novo na parte aberta ao público (salão e balcão de atendimento), e, mais antigo, no restante do prédio. Há dois banheiros de igual tamanho, um masculino e outro feminino, em bom estado de conservação. A iluminação no salão e feita por 06 soquetes de 01 lâmpada fluorescente cada um. Nos demais cômodos, a iluminação é normal (lâmpadas com encaixe comum). A parte da frente da Pizzaria possui uma entrada de porta de vidro. Na parte que fica próxima aos banheiros, há um vitrô. Do outro lado, na parte lateral que vai até onde fica o balcão de atendimento, há telas de ferro aramado sobre um pequeno muro, além de uma outra entrada de acesso ao salão, também de ferro aramado. Há também uma porta de vidro para acesso ao balcão de atendimento pela rua. Neste local, ainda há um vitrô que dá de frente para uma área coberta (lavanderia) e a parede é azulejada até o teto. Há uma espécie de primeira cozinha, cujo acesso se dá pela parte do balcão de atendimento e que tem uma porta de frente para a lavanderia e um vitrô de frente para uma parte coberta, onde fica um corredor lateral entre o prédio da pizzaria e um quartinho rústico. Ainda neste cômodo, há uma parede chanfrada com uma abertura quadrada no meio dela para se passar pizzas ou pedidos. Seguindo-se por essa primeira cozinha, chega-se a outra, maior, onde também há uma abertura de frente para o salão, só que esta abertura é maior, em forma retangular, também utilizada como forma de se passar pizzas e demais pedidos. Desta segunda cozinha, há acesso a outro cômodo, que pode ser utilizado para se fazer pizzas, onde há um forno a lenha, possuindo um vitrô, além de um exaustor circular na parede e duas portas, sendo que uma dá acesso ao quintal e outra a uma área coberta, tipo varanda, nos fundos do terreno. Aliás, esta parte coberta por telhas, tipo varanda, segue até um quartinho rústico, cobrindo ainda um estreito corredor entre este cômodo e a Pizzaria, e ainda uma lavanderia, tudo com piso cimentado, parte esta que, pelo fato de estar coberta por telhas, foi considerada como área construída. As duas cozinhas, os banheiros e o cômodo onde fica o forno a lenha possuem azulejos até uma altura aproximada de 1,70 m (meia parede).
2) Quartinho Rústico: trata-se de um quarto antigo e bem rústico, com telhado de uma água só, e com uma parede bem no meio dele, dando origem a 02 cômodos, com iluminação comum e piso de cimento. Em um deles, há uma porta de frente para a lavanderia e um vitrô de frente para o corredor coberto de telhas que fica entre o quartinho e a primeira cozinha da Pizzaria. No outro, há uma porta que dá acesso a esse mesmo corredor e um vitrô voltado para a parte dos fundos do terreno.
Mesmo com. todas essas edificações, o terreno é bem amplo, havendo ainda uma parte do quintal que é de terra, com algumas árvores. Por fim, a parte onde funciona a pizzaria está em melhores condições de limpeza, e mais bem conservada. Já onde há o salão comercial e a casa aos fundos, por estarem desocupados, estavam mais sujos, sendo visíveis pontos de infiltração e mofo na parte inferior das paredes, necessitando de uma reforma mais profunda.
Obs. 4: O imóvel atualmente encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Borborema sob nº 0444.49.0141.01.2 (Av.2).
Obs. 5: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.
Obs. 6: A cota parte do cônjuge e dos coproprietários alheios à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que 23/24 deverá ser depositado à vista pelo arrematante.

Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO: Execução de Título Extrajudicial nº - 0000285-03.2011.4.03.6106
PARTES: UNIAO FEDERAL (AGU) X FELIX SAHAO JUNIOR
Localização do bem
Sem licitantes
Encerramento:
20/09/2021 a partir das 11:00:00
Lance Mínimo:
R$ 651.996,00
Avaliação:
R$ 651.996,00
Incremento mínimo:
R$ 100,00
Nº de visitas:
99
Nº de lances:
0
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